Relatório sobre o Exame das Demonstrações Contábeis em 30 de Setembro de 2009

Parecer dos Auditores Independentes

Ilmos. Srs.

Coordenadores da

(1) Examinamos os Balanços Patrimoniais da PASTORAL DA CRIANÇA - Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, levantados em 30 de Setembro de 2009 e 2008, e as respectivas Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Social e da Demonstração dos Fluxos de Caixa, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração.

Nossa responsabilidade é de emitir um Parecer sobre essas Demonstrações Contábeis.

(2) Nossos exames foram conduzidos de acordo com as Normas de Auditoria que requerem que o exame seja realizado com o objetivo de comprovar a adequada apresentação das Demonstrações Contábeis em todos os seus aspectos relevantes. Portanto, nossos exames compreenderam, entre outros procedimentos: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações, o sistema contábil e de controles internos da Entidade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Entidade, bem como da apresentação das Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto.

(3) Em nossa opinião, os Balanços Patrimoniais referidos no parágrafo primeiro representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da PASTORAL DA CRIANÇA - Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB em 30 de Setembro de 2009 e 2008, o Resultado de suas Operações, as Mutações do seu Patrimônio Social e a Movimentação do seu Fluxo de Caixa referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

(4)Nossos exames foram conduzidos com o objetivo de emitirmos parecer sobre as Demonstrações Contábeis referidas no parágrafo (1), tomadas em conjunto. De modo a propiciar informações suplementares às Demonstrações Contábeis estão sendo apresentadas as Demonstrações de Aplicações de Recursos em Gratuidade e das Fontes Econômicas correspondentes aos exercícios findos em 30 de Setembro de 2009 e 2008.

Estas Demonstrações suplementares da PASTORAL DA CRIANÇA - Organismo de Ação Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB também foram submetida aos procedimentos de auditoria descritos no parágrafo (2) e, em nossa opinião estão adequadamente apresentadas em todos os seus aspectos relevantes em relação às Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto.

Curitiba, 17 de Novembro de 2009.

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Ativo

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Passivo

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Demonstração do Resultado

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Demonstração das Mutações do Patrimônio Social

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Demonstração Fluxo de Caixa

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Demonstração de Aplicação em Gratuidade

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Demonstração das Fontes Econômicas

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Notas Explicativas

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 30 DE SETEMBRO DE 2009 E 2008

NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL

A PASTORAL DA CRIANÇA é uma Sociedade Civil de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, com duração ilimitada.

A Entidade tem como objetivo o desenvolvimento integral das crianças, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, através dos seguintes programas, entre outros que sirvam às suas finalidades:

I. Sobrevivência e desenvolvimento integral da criança, através de ações básicas de saúde, nutrição, educação e comunicação, sobretudo nos bolsões de miséria.

II. Formação humana e cristã das famílias e líderes comunitários, agentes voluntários da Pastoral da Criança e apoio especial às pessoas da terceira idade que participam de suas atividades.

III. Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, redução da violência familiar e comunitária.

IV. Geração de renda, para auto-sustentação das famílias acompanhadas; ajuda mútua entre elas; capacitação da mulher em economia doméstica e nos cuidados com a criança, com a família e consigo mesma.

V. Alfabetização de jovens e adultos que participam da Pastoral da Criança.

VI. Documentação e informação sobre a situação da criança e da família no Brasil; pesquisa nas áreas de referência programática.

NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A Entidade apresenta suas demonstrações contábeis conforme as disposições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade. São seguidas as práticas contábeis adotadas no Brasil e adotados os conceitos, conteúdo e estrutura, bem como a nomenclatura das demonstrações contábeis, estabelecidos através da Resolução CFC 877/2000, alterada pela Resolução CFC 926/01, que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade para Entidades sem Finalidade de Lucros.

Em atendimento ao contido na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n.º 1.088/07, o responsável pela autorização para a conclusão da elaboração das Demonstrações Contábeis é Silvio Lopes Barbosa, Contador. A referida autorização deu-se em 17 de Novembro de 2009, portanto todos os fatos relevantes, conhecidos até esta data, estão divulgados nas referidas Demonstrações.

NOTA 03 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis estão adequadas às necessidades específicas das instituições sociais e privadas sem fins lucrativos e de natureza filantrópica. As práticas contábeis mais significativas adotadas na elaboração das demonstrações contábeis são as seguintes:

a) CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

Contemplam numerários em caixa, saldos em bancos e investimentos de liquidez imediata, com vencimento original de até três meses. Estão demonstrados ao custo acrescido das remunerações contratadas e reconhecidas proporcionalmente até a data das demonstrações financeiras.

b) APURAÇÃO DO RESULTADO

As doações e contribuições eventuais de terceiros são reconhecidas como receitas quando efetivamente recebidas. As demais receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência.

c) APLICAÇÕES FINANCEIRAS

As aplicações financeiras de liquidez imediata estão avaliadas pelo custo de aplicação, acrescido dos rendimentos proporcionalmente auferidos até a data do balanço.

d) DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES

As doações e contribuições destinadas ao custeio da Entidade são contabilizadas em contas de receitas.

e) DEMAIS ATIVOS CIRCULANTES

Os demais ativos e passivos circulantes são demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os correspondentes encargos e as variações monetárias incorridas.

f) SEGREGAÇÃO DE PRAZOS

Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis com prazo de até 360 dias são demonstrados como circulantes.

g) ESTOQUES

Os estoques de material didático para atendimento aos diversos programas assistenciais estão demonstrados pelo custo das últimas aquisições.

h) IMOBILIZADO

Conforme demonstrado na Nota 06 está registrado pelo custo de aquisição ou construção, que são inferiores ao seu valor de recuperação, ajustado por;

Depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear, às taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixadas por espécie de bens.

Perda para valor recuperável dos ativos (Impairment), quando aplicável. Os valores residuais dos itens do imobilizado são baixados imediatamente ao seu valor recuperável quando o saldo residual exceder o valor recuperável.

i) IMPOSTOS E TAXAS

Em razão de sua finalidade social, assistencial, filantrópica e sem fins lucrativos, a Entidade não está sujeita ao recolhimento de impostos calculados sobre o superávit do exercício, e nem distribui qualquer parcela de seu resultado a associados, parceiros, dirigentes, conselheiros ou mantenedores.

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Os convênios assinados estabelecem que, enquanto os recursos não são aplicados nas ações às quais se destinam, os repasses recebidos devem ser mantidos em aplicações financeiras de liquidez imediata, para preservar seu poder de aquisição.

NOTA 05 – ESTOQUES

A quantidade e o valor financeiro correspondente aos itens armazenados em estoque (material educativo) são determinados através da movimentação registrada no sistema de estoques e aferidas por levantamento físico (inventário) realizado quando do encerramento das demonstrações contábeis.

Os bens e mercadorias recebidos em doação são contabilizados pelo valor total da nota fiscal emitida pelo doador.

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NOTA 07 – PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS

No exercício de 2007 foi constituída provisão de R$ 6,5 milhões para cobrir possíveis efeitos causados pelas alterações na legislação de convênios,especificamente com relação ao Decreto nº. 6.170 (25/07/2007) e da Portaria Interministerial nº. 127 (29/05/2008).

Para atender ao referido Decreto, sem que haja interrupção das várias atividades realizadas nos estados, setores e ramos, especialmente no que se refere ao beneficiário final do pagamento (efetivo prestador de serviço ou entrega de bem), a Pastoral da Criança faz a liquidação da prestação de contas mediante antecipação financeira com recursos próprios, originários da Provisão para Contingências. Esta mudança de procedimento elevou significativamente os custos administrativos e operacionais, tais como pessoal, correio, tecnologia, estrutura, capacitação entre outros.

Toda a documentação é encaminhada às áreas responsáveis pela revisão detalhada das prestações de contas, com os seguintes principais passos:

a) investimento na capacitação dos coordenadores dos setores e ramos quanto à forma correta de documentação dos gastos que podem ser realizados;

b) os coordenadores dos setores e ramos que receberam os recursos financeiros encaminham mensalmente a prestação dos gastos realizados, acompanhado da documentação de suporte, para a Coordenação Nacional;

c) as prestações são encaminhadas ao setor de digitação para codificação de cada documento por tipo de gasto;

d) após codificado esses documentos são digitados todos os dados constantes dos documentos apresentados na prestação de gastos;

e) sequencialmente há a redigitação, para efeito de consistência dos dados inseridos;

f) auditoria dos dados consistidos com a aprovação para reembolso pelo convênio;

g) o setor financeiro faz a apuração do valor aprovado e transfere os recursos financeiros da conta bancária do convênio para a conta bancária da conta reserva;

h) toda a documentação aprovada fica disponível para verificação dos responsáveis pelo convênio;

i) as inconsistências verificadas passam por processo de regularização ou são suportadas pela própria Pastoral da Criança.

Em 30 de setembro de 2009 o montante antecipado, com recursos da provisão para contingências na realização das várias atividades do convênio, é de R$ 4.820.271,82.

NOTA 08 - PROVISÃO PARA CONVÊNIOS A REALIZAR

É a obrigação assumida pela Pastoral da Criança de executar os convênios, doações e contratos firmados com as entidades patrocinadoras, no montante dos aportes financeiros efetivados e/ou conhecidos até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

NOTA 09 – PATRIMÔNIO SOCIAL

Conforme estabelece o Estatuto, constituirão o Patrimônio da Pastoral da Criança bens, títulos e valores oriundos de:

a) Doações e legados.

b) Renda de seus bens.

c) Subvenções e auxílios que lhe sejam destinados.

d) Contribuição de colaboradores e benfeitores.

e) Convênios e acordos assinados com entidades nacionais ou internacionais e outros que lhe advenham por qualquer título legítimo.

O Patrimônio Social da Pastoral da Criança está sendo apresentado com as seguintes divisões:

a) Fundo Patrimonial: Os eventuais ganhos financeiros do Fundo Patrimonial devem ser aplicados nas atividades fins da Pastoral da Criança podendo também ser transferido para o Fundo de Contingência ou de Reserva Técnica; será constituído no longo Prazo. Havendo Superávit Livres ao fim do exercício, 20% deste valor deverá ser convertido ao Fundo Patrimonial. A Coordenação Nacional, com o acordo do Conselho Econômico poderá propor ações específicas para acelerar a constituição deste fundo;

b) Fundo de Contingência: O volume máximo deste fundo será equivalente a dois meses de funcionamento global da Pastoral da Criança. Os recursos, que serão utilizados para compor este fundo, será proveniente das parcerias institucionais, podendo ser integralmente utilizado para a constituição do próprio fundo, segundo recomendações da Coordenação Nacional ouvido o Conselho Econômico. Além disso, 2,5% do superávit do exercício, a critério do Conselho Econômico, poderá também, ser direcionados a esta finalidade. Considerando o orçamento 2009/2010 de R$ 41.460.000,00, o valor deste fundo será de R$ 6.910.000,00.

c) Reserva Técnica: O valor desde fundo não ultrapassará 2% do orçamento anual.Considerando o orçamento 2009/2010 de R$ 1.460.000,00, o valor desta reserva será de R$ 829.200,00.

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NOTA 11 – DEMONSTRAÇÃO DAS FONTES ECONÔMICAS

A contabilidade registra apenas os dados relativos aos desembolsos financeiros realizados com a ajuda de custo despendida no atendimento das atividades da Pastoral da Criança. A Demonstração das Fontes Econômicas foi criada para que se possa dimensionar o total dos recursos econômicos, que são efetivamente disponibilizados para o atendimento das mesmas. O objetivo é quantificar a riqueza gerada com o trabalho voluntário recebido.

Essa demonstração das Fontes Econômicas corresponde ao conjunto de recursos que foram disponibilizados para concretização das atividades da Pastoral da Criança,que representam, além dos recursos financeiros recebidos dos diversos parceiros envolvidos, a significativa contrapartida dos demais valores não monetários, conforme segue:

VOLUNTÁRIOS.

Todo o trabalho da Pastoral da Criança, desenvolvido nas Comunidades é realizado por seus milhares de líderes e pessoas voluntárias, sendo 130.238 líderes (139.078 em 2008), 7.274 equipes de coordenação (7.304 em 2008) e 110.206 equipes de apoio comunitárias (115.411 em 2007). O valor desse trabalho, tendo como base os números retirados do Diagnóstico Participativo (*), é estimativamente de R$ 111.939.853,84 (R$ 107.052.508,88 em 2007). O valor base de remuneração, adotado para os trabalhos realizados pelos líderes e voluntários, é o do salário mínimo: R$ 465,00.

Memória de cálculo:

(*) Relatório preparado por consultores contratados com recursos do BNDES; A quantidade de colaboradores em seus diversos níveis é obtida do Relatório Extrato de Indicadores, Abrangência por níveis Brasil, 2º trimestre de 2009.

SEDE NACIONAL

Corresponde ao valor anual aproximado da cessão do imóvel para a sede da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança no Estado do Paraná. Não foi possível estimar o valor de locais cedidos para as atividades da Pastoral da Criança em 4.014 municípios, pela Igreja e outras entidades.

ASSOCIAÇÕES DE AMIGOS

Recursos das Associações de Amigos da Pastoral da Criança (01 Nacional e 03 Locais), conforme balanços patrimoniais dessas associações, encerrados em 31 de dezembro de 2008, que não transitam pelas demonstrações financeiras da Entidade, conforme relacionados no quadro a seguir:

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CONVÊNIOS

Os valores referentes aos recursos de convênios estão inseridos nas demonstrações contábeis da Pastoral da Criança encerradas nos exercícios findos em 30 de Setembro.


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